Manifesto Portugal Mais Liberal

Este é o tempo de Portugal aprender com o passado, entender os desafios do presente e, sobretudo, assegurar a evolução que fortaleça a esperança no nosso futuro coletivo

Numa época de aceleração de ameaças e oportunidades locais e globais, nós portugueses, reunidos através de novas plataformas digitais de comunicação e colaboração, declaramos a nossa convicção na importância do reforço dos princípios e valores liberais para o progresso de Portugal e afirmamos a nossa confiança na seguinte declaração:

Manifesto (PT)Manifesto (EN)

I - O Homem e o Estado

  1. O Homem é, antes de tudo e acima de tudo, um ser dotado da capacidade de raciocinar e atuar de forma independente, com liberdade de escolha e capacidade para distinguir o bem do mal, influenciando a Sociedade e responsabilizando-se pelas suas ações.
  1. O respeito pelo ser humano e pela família, independentemente da sua forma, são as bases fundamentais da sociedade.
  1. O Estado é reconhecido como um instrumento do processo de desenvolvimento coletivo da sociedade; onde o Estado está acima do Cidadão; mas onde também o Homem está acima do Estado.
  1. O Estado é somente um instrumento da Sociedade que serve e não deve assumir qualquer poder que entre em conflito com os direitos fundamentais dos Cidadãos e com as condições essenciais para uma vida responsável e criativa, nomeadamente:

a) Liberdade individual, garantida por lei e por uma administração da justiça independente;
b) Liberdade de consciência e religiosa;
c) Liberdade de expressão e acesso à informação;
d) Liberdade de exercício de cidadania, de associação e de não associação;
e) Livre escolha de ocupação ou profissão;
f) A oportunidade de obter e prosseguir ao longo da vida uma educação completa e variada, de acordo com a sua aptidão e independentemente da sua origem social ou dos meios económicos;
g) O direito à posse privada de propriedade, tangível ou intangível, e o direito à livre iniciativa;
h) Liberdade de consumo e usufruto dos benefícios gerados pela natureza ou pelo Homem, sempre que estas atividades não coloquem em causa a sustentabilidade da Sociedade;
i) Segurança perante os riscos associados à doença, ao desemprego, deficiência ou idade;
j) Igualdade de direitos e responsabilidades entre Cidadãos, independentemente de ascendência, sexo, raça, origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, educação, situação económica, condição social ou orientação sexual.

  1. O Estado deve ter limites na sua capacidade de endividamento e apropriação de recursos das pessoas ou Organizações, nomeadamente através de taxas ou impostos.
  1. Estes direitos e requisitos podem apenas ser assegurados por uma verdadeira democracia. A verdadeira democracia é inseparável da liberdade política e baseia-se nos seguintes pressupostos fundamentais:

a) Defesa do Estado de Direito contra todas as formas internas ou externas de supressão da democracia;
b) Separação dos poderes legislativo, executivo e judicial;
c) Limitação dos poderes dos Governos face ao Cidadão e sujeição às regras da transparência;
d) Consentimento consciente, livre e informado da maioria, expresso através do exercício cívico de sufrágio livre e secreto;
e) Garantia de representatividade dos interesses dos Cidadãos, quer sejam geográficos ou de outra ordem;
f) Respeito pelas liberdades e opiniões das minorias;
g) Garantia de acesso a instrumentos de avaliação, interpelação e fiscalização dos seus representantes.

II - Progresso Económico
  1. A supressão da liberdade económica conduz ao inevitável desaparecimento da liberdade política e social. Opomo-nos a tal supressão, quer esta se deva à estatização da propriedade ou práticas restritivas da concorrência. Apenas admitimos o controlo do Estado sobre as atividades que excedam o âmbito da iniciativa privada ou nas áreas em que a concorrência já não funcione.
  1. O bem-estar dos indivíduos em sociedade tem que prevalecer e tem de ser salvaguardado do abuso de poder por quaisquer grupos de interesse, públicos ou privados, quer sejam políticos, económicos ou de outras ordens.
  1. É essencial a melhoria contínua das condições de emprego e ambiente de trabalho. Os direitos, deveres e interesses dos profissionais e das empresas são complementares, sendo a sua colaboração vital para o sucesso da economia.
  1. A inovação é um elemento essencial para o desenvolvimento social e económico, sendo a Informação e as Tecnologias recursos fundamentais para a criação de valor nas Sociedades, quer seja através da satisfação das suas necessidades, redução dos riscos ou otimização dos recursos.
III - Liberdade e Responsabilidade
  1. O pleno exercício da cidadania é o complemento necessário da liberdade e cada direito envolve um dever correspondente. Para que as instituições sejam eficazes, cada cidadão tem que assumir um sentido de responsabilidade para com os demais e participar ativamente na resolução dos problemas da comunidade.
  1. A responsabilidade social das empresas, associações e entidades sem fins lucrativos deve ser valorizada.
  1. Ao Estado cabe, através de diferentes mecanismos, premiar e incentivar a educação cívica, a responsabilidade social e ambiental dos Cidadãos com o objetivo de tornar a sociedade sustentável.
IV - Paz e Prosperidade

A paz e a prosperidade de Portugal só poderão ser asseguradas se cada vez mais Cidadãos reconhecerem e defenderem as seguintes condições:

a) Respeito pelo direito de todos ao gozo pleno das liberdades humanas fundamentais;
b) Respeito pelo direito de outras nações à sua língua, fé, leis e costumes;
c) A livre troca de ideias, informação, bens e serviços entre nações;
d) Liberdade de circulação em Portugal e entre todos os países, sobretudo no espaço Europeu, sem censura ou protecionismo alfandegário ou comercial;
e) Desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, com a intervenção e colaboração dos seus Cidadãos, tanto no seu interesse como no interesse do mundo como um todo;
f) Colaboração ativa e responsável das nações no âmbito de organizações regionais e mundiais, para resolução dos desafios e problemas internacionais;
g) Defesa ativa da Natureza e sua preservação para as gerações futuras;
h) Integridade das instituições, públicas ou privadas, e combate à corrupção em todas as suas formas;
i) A utilização dos recursos públicos para a satisfação de necessidades presentes não pode comprometer a satisfação das necessidades e as liberdades das gerações futuras;
j) Capacidade de colaboração e criação de sinergias com os seus parceiros Europeus, Lusófonos e Atlânticos.

Apelamos a todos os Cidadãos que estejam de uma forma geral de acordo com estas ideias e princípios a juntarem-se a nós nesta causa para obter a sua aceitação em Portugal.

Mais liberdade politica, social e económica.

Faz parte de um projeto que reforça os valores liberais essenciais para o progresso de Portugal